Quais são as principais obrigações e direitos do inquilino?

Para que a relação entre o inquilino e o proprietário seja ótima, ambas as partes devem cumprir com as suas obrigações. Entre elas estão a manutenção do imóvel, o desfrute pacífico da casa ou o pagamento da renda e dos encargos. Estas são as principais obrigações e direitos do inquilino.

Os direitos do inquilino

Desfrutar de um imóvel habitável

O proprietário deve colocar um imóvel em boas condições à disposição do seu inquilino, respeitando os padrões de segurança e utilização. Assim, o equipamento proposto deve estar em boas condições e funcional. E se a habitação necessitar de obras importantes, o proprietário deve realizar o trabalho rapidamente para garantir o bom estado da habitação. De facto, as obras muitas vezes levam a uma disputa entre o proprietário e o inquilino, cada um sem saber exatamente que tipos de obras se devem realizar. Geralmente, o trabalho “ligeiro”, a manutenção de rotina é da responsabilidade do inquilino. Para intervenções mais pesadas, o proprietário deve intervir. Em caso de incumprimento, cada parte pode fazer valer os seus direitos perante os tribunais.

Fazer melhorias

O inquilino tem o direito de melhorar livremente a habitação arrendada (mudando as pinturas, a alcatifa, etc.), mas não pode fazer trabalhos de transformação sem o consentimento por escrito de proprietário.

Desfrutar de um alojamento tranquilo

Um inquilino deve poder desfrutar da sua casa agradavelmente. Portanto,  cada proprietário deverá tomar medidas contra incómodos como o descontentamento do inquilino anterior ou pelo estado geral do imóvel. Assim, este deve ser apresentado ao inquilino em boas condições para que este desfrute da propriedade em paz durante a vigência do contrato. No entanto, o proprietário pode incluir certas cláusulas no contrato de arrendamento para limitar as suas responsabilidades perante as reparações.

Sem visitas inesperadas

Também tenha em conta que o proprietário não pode visitar a sua casa a qualquer hora. Por isso, deve respeitar a privacidade do seu inquilino. É comum que os proprietários tenham uma chave da habitação arrendada, mas não têm direito a entrar no imóvel sem permissão: é uma invasão do seu lar.

Receção de recibos

Em troca do pagamento da renda, o inquilino tem direito a receber os recibos do arrendamento. Cada recibo deve mencionar o montante total pago e o mês em questão, entre outros. Se o inquilino descobrir que o proprietário não tratou de enviar os recibos, poderá solicita-los na sua agência de arrendamento ou diretamente ao proprietário. Estes recibos são essenciais para os inquilinos pois constituem a prova do seu pagamento da renda e permitem realizar certos passos (abertura de conta bancária, de telefone e outros).

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As principais obrigações do inquilino

Pagar a renda

Aparece em primeiro lugar na lista das obrigações do inquilino perante o senhorio, o pagamento da renda. O inquilino de um imóvel deve pagar ao proprietário o montante da sua renda e outros encargos adequados em cada data de vencimento. O contrato de arrendamento deve mencionar a data limite de pagamento. No caso de incumprimento desta obrigação, o inquilino está sujeito a sanções até ao término do contrato. O proprietário do apartamento também pode iniciar um processo legal para obrigar o inquilino a pagar a sua dívida e proceder à disputa da habitação ocupada.

Zelar pelo uso pacífico da habitação

Cada contrato de arrendamento estipula o uso destinado ao imóvel, um uso privado e/ou comercial, que o inquilino deve respeitar. Se o seu contrato especifica que a unidade se arrenda só como residência principal, está proibido de realizar qualquer atividade profissional ou transforma-la para fins comerciais. A obrigação de desfrutar pacificamente também consiste, para o inquilino, em observar um bom comportamento dentro do seu imóvel e nas partes comuns. Deve garantir o respeito pelos vizinhos evitando o ruído, a degradação e outros inconvenientes que podem causar. O inquilino também é responsável pelos danos ou incómodos causados pelos ocupantes do alojamento (por exemplo, pelas crianças).

Manter a casa em boas condições

O inquilino deve manter a casa, deve realizar a manutenção de rotina das instalações. Estamos a falar aqui sobre a manutenção geral de certos equipamentos como tomadas de parede, torneiras ou tubagens. O inquilino pode envolver um terceiro na realização destas reparações menores. No entanto, em caso de dano por parte deste terceiro, o inquilino pode ser reconhecido como responsável perante o tribunal.

O que diz a lei sobre as obrigações e direitos do inquilino

Direito de preferência em relação à aquisição

Se o proprietário decidir proceder à venda do imóvel arrendado, o inquilino tem preferência face a terceiros para o adquirir. Também existe a opção de acordar no contrato de arrendamento a exclusão deste preceito.

O subarrendamento

O inquilino tem direito a receber uma pessoa (pai, amigo…) se este alojamento for gratuito. No entanto, não poderá ceder o contrato, nem subarrendar sem o consentimento escrito do proprietário.

Caução

É a realização do pagamento de uma caução no início do contrato de arrendamento. O valor da mesma será uma ou duas mensalidades de renda. Uma vez finalizado o contrato, se o imóvel se encontrar em bom estado e não há dívidas perante as companhia de seguros, o proprietário solicitará a recuperação da caução ao organismo correspondente para o devolver ao inquilino, no mês da devolução das chaves. Se se atrasar mais que isso, o arrendatário pode reclamar.

Em caso de conflito

Nunca se deve fazer justiça pelas próprias mãos. É através da via de arbitragem ou judicial que se decidirão as questões relacionadas com os arrendamentos e com o cumprimento das principais obrigações e direitos do inquilino.

Inquilino.